Regulamentado atendimento do Foro Central de POA (RS) durante recesso forense

O Juiz Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, publicou a Ordem de Serviço nº 06/2021-DF, que estabelece regramentos para o atendimento aos jurisdicionados e operadores do direito durante o período do recesso forense, entre os dias 20/12/2021 e 06/01/2022.

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Confira as principais determinações:

Peticionamento eletrônico:

Durante os dias 20 a 30/12 e 3 a 6/1, no período das 9h às 18h, o ingresso de petições iniciais se dará exclusivamente pelo sistema e-proc, salvo as petições endereçadas à Vara de Execuções Criminais (VEC), que deverão ser protocoladas no sistema SEEU.

As petições intermediárias de processsos que tramitam no eproc e SEEU serão recebidas nos próprios sistemas correspondentes.

As petições intermediárias de feitos que tramitam no sistema Themis 1g - processos físicos - e e-themis - serão recebidas pelo sistema plantão web. Ficam excepcionadas à regra as medidas encaminhadas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, que serão realizadas via email setorial do Serviço de Plantão Permanente - frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br - que providenciará o encaminhamento do documento à respectiva serventia e acionamento do sobreaviso/Magistrado.

Fluxo processual e operacional de caráter remoto e cumprimento das medidas pelas unidades

Após a distribuição do documento no sistema e-proc e/ou plantão web (PPE), o Advogado deverá entrar em contato com o Serviço de Plantão - por meio de telefones que estarão disponíveis no site do TJRS - informando a distribuição da ação ou inclusão de documentos em caráter de plantão, bem como o número do processo, sob pena de não serem apreciadas durante o recesso.

Fica dispensado o contato com o Serviço de Plantão quando se tratar de medidas urgentes ingressadas nas Varas de Execuções Criminais por meio do sistema SEEU, tendo em vista que o atendimento telefônico será realizado normalmente pelas unidades.

As medidas novas, cujo ingresso ocorra no período do recesso, serão distribuídas e analisadas independente de preparo prévio.

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Solicitação de certidões

As certidões judiciais negativas deverão ser obtidas diretamente no site do TJRS (www.tjrs.jus.br). Nos casos de caráter urgente em que não for possível a obtenção via site do TJRS, a solicitação da certidão deverá ser encaminhada ao e-mail frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br para apreciação pelo Magistrado Plantonista e, configurada urgência, expedição pelo Distribuidor.

As solicitações de certidões que ingressarem na caixa de email setorial da Distribuição do Foro, durante o período de recesso, serão desconsideradas.

Autorizações Judiciais

As autorizações judiciais para viagem de crianças e adolescentes serão expedidas pelo Serviço de Plantão do Foro Central, remotamente, através do email setorial frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br, ou presencialmente no Serviço de Plantão localizado no prédio I do Foro Central, durante as 24h do dia, incluindo finais de semana e feriados.

O Posto de Atendimento do Aeroporto Salgado Filho será mantido em funcionamento no período do recesso, nos dias úteis, das 9h às 18h, conforme regramento atual.

Plantão VECs, Central de Transferência de Presos, Juizados da Violência Doméstica e Infância e Juventude

O atendimento das medidas urgentes ingressadas nas Varas de Execuções Criminais, Central de Transferência de Presos, Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher serão realizadas nas próprias Unidades preferencialmente por meio remoto, em Sistema de Revezamento, se possível.

As medidas ingressadas nos Juizados da Infância e Juventude serão atendidas na Justiça Instantânea – JIN.

O atendimento telefônico deverá ser realizado normalmente pelas unidades referidas no caput ou por meio do telefone do Balcão Virtual, em caso de remoto, eis que permanecerão atuando em regime de plantão no período do recesso.

Acesso às dependências do Foro Central

Com relação ao prédio 1 do Foro Central, no período do recesso, apenas a portaria da Rua Aureliano Figueiredo Pinto permanecerá aberta para acesso ao prédio.

Os formulários para ingresso nos dois prédios do Foro Central, em horário extraordinário, devem ser encaminhados para o e-mail da Direção do Foro (frpoacentcartdir@tjrs.jus.br) até as 15h do 17 de dezembro.

As solicitações de certidões encaminhadas ao e-mail setorial da Distribuição do Prédio I e/ou II, durante o período do recesso serão desconsideradas.

A Central de Correspondência/Malote permanecerá em funcionamento para recebimento de documentos até o dia 17/12/2021. Dos dias 20/12/2021 a 06/01/2022, as correspondências ficarão represadas com os Correios até o retorno às atividades, em 07/01/2022.

Confira a íntegra do documento no link:

https://www.tjrs.jus.br/static/2021/12/Ordem-de-Servicon06-2021-DF.pdf

Fonte: TJRS.

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