Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024

Julgado agora repetitivo no STJ sobre honorários de sucumbência contra a Fazenda. Qual a tese vencedora?

Publicado por Rafael Lemos
há 2 anos


Acabou agora o julgamento da Corte Especial do STJ a respeito dos honorários proporcionais contra a Fazenda Pública, vencendo a tese proposta no voto do Ministro Relator de que os honorários devem ser fixados com observância das alíquotas previstas no Art. 85, § 3º CPC e que a equidade (§ 8º) deve ser observada como regra de exceção nos casos em que a condenação seja ínfima ou inestimável.

A sessão encerrou a poucos minutos, aguarde atualizações e publicação do resultado. (16/03/22 13H45).

  • Sobre o autorEspecialista em Processo Civil e Direito Civil
  • Publicações111
  • Seguidores38
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações47
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/julgado-agora-repetitivo-no-stj-sobre-honorarios-de-sucumbencia-contra-a-fazenda-qual-a-tese-vencedora/1416007861

Informações relacionadas

Modelo - Embargos de declaração - Honorários fixados por apreciação equitativa - inobservância do tema repetitivo 1076 do STJ

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-42.2011.4.02.5101 RJ XXXXX-42.2011.4.02.5101

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)