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Rafael Lemos
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 2 meses
Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
Imagem ilustrativa. Crédito Pixabay. O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 2 meses
Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto
Imagem Ilustrativa. Crédito Pixabay. Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por ausência de visto, será indenizado em mais de R$ 13 mil, a título de...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 2 meses
Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
A legislação brasileira prevê que a mesma conduta ilícita pode gerar consequências diversas, em diferentes instâncias da Justiça. Se, por exemplo, um servidor público comete um ato considerado crime...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 2 meses
Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado
Imagem ilustrativa. Crédito Pixabay. Um homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas dentro de um processo foi condenada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Dessa...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 2 meses
Estelionato sentimental: Anulada alteração em contrato social que incluía como sócia mulher vítima de fraude
Uma mulher ingressou com uma ação anulatória de alteração de contrato social buscando retirar o nome dela da sociedade que havia ingressado com o filho do ex-noivo. Após quatro meses de namoro com o...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 2 meses
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 8 meses
Justiça Gaúcha reconhece união poliamorosa
Imagem ilustrativa. Créditos Pixabay. “O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 10 meses
Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
Imagem de Tumisu por Pixabay. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 10 meses
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
Imagem ilustrativa. Créditos: Pixabay ( Rudy and Peter Skitterians) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos...
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Rafael Lemos
Notícia ·
há 2 anos
STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União
Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o recurso extraordinário no qual a União questiona...
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